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Jailton Macena de Araújo, graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2007

As vindouras eleições municipais e a inelegibilidade decorrente de rejeição de contas

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Inafiançabilidade: a genalogia de um equívoco

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Dos efeitos das mudanças provocadas pela Lei nº 11.277 de 7/2/2006 nas Leis nº. 9.099/1995 e 10.259/2001

Márcio Antônio Alves é Advogado no RJ, Professor universitário, Pós-graduado em Direito Civil e

A Emenda Constitucional n° 45/2004 e a inserção dos tratados internacionais no âmbito do bloco de constitucionalidade brasileiro

- EMES; Pós-graduado lato sensu em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho - RJ; Mestre em

STJ reconhece limitação de juros em 12% ao ano, contra as administradoras de cartões de crédito

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Despesas de condomínio na lei do Inquilinato

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Projeto Aulas Abertas da FGV Direito SP debate sobre o mercado de trabalho em transformação: o papel da diversidade nas organizações

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O escopo do presente é analisar as implicações da separação de fato no âmbito do direito sucessório, à luz do julgamento do REsp. 555.771/SP

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